Estes Termos e Condições de Negociação regem as relações de compra e venda de produtos entre os usuários compradores e vendedores do Marketplace Janelinha, operado pela Janelinha Atividades de Internet LTDA. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos e com as demais regras que orientam as boas práticas de utilização da plataforma:

1 – Relação Contratual:

1.1. O Marketplace Janelinha é uma plataforma online que facilita a venda direta de produtos entre usuários cadastrados.

1.2. Ao realizar uma compra ou venda no Marketplace Janelinha, o usuário concorda em seguir estes Termos e as demais regras que orientam as boas práticas de utilização da plataforma.

2 – Cadastro e Anúncios:

2.1. Para vender produtos no Marketplace Janelinha, o usuário deve se cadastrar e criar anúncios detalhados e precisos, incluindo descrições claras, fotos reais dos produtos, preços corretos, condições de entrega e políticas de trocas e devoluções, em conformidade com a legislação vigente, incluindo informações como tamanho, cor, estado de conservação e todos os detalhes que possam influenciar na escolha do comprador. Tais informações deverão ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Caso o produto recebido não seja exatamente o produto anunciado, o vendedor poderá ser responsabilizado administrativa e/ou judicialmente pela omissão de informações relevantes.

2.2. O usuário é responsável por manter suas informações de cadastro atualizadas e pela veracidade das informações fornecidas nos anúncios.

2.3. O usuário é também responsável por manter a segurança de sua conta e senha, sendo proibido compartilhar suas credenciais com terceiros.

2.4. O Marketplace Janelinha reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem nossos termos de uso ou políticas.

2.5. O Marketplace Janelinha é uma plataforma de intermediação específica para produtos infantis, não sendo autorizado ou tolerado o anúncio de produtos ou serviços não relacionados a esse público.

3 – Compra e Venda:

3.1. Ao realizar uma compra, você concorda em pagar o valor total, nos prazos e condições acordadas com o vendedor. 

3.2. Ao realizar uma venda, você concorda em entregar ao comprador o produto negociado, nas exatas características e condições anunciadas e nos prazos, condições e pelos meios que forem acordados com o comprador.

3.3. Por se tratar de mero intermediário facilitador da negociação, o Marketplace Janelinha se compromete a empenhar seus esforços e auxiliar seus usuários, vendedor e comprador, na busca da solução consensual adequada para eventuais disputas que possam surgir, mas não se responsabiliza e não assume a obrigação de ressarcir quaisquer das partes por prejuízos que entendam ter sofrido.

3.4. O Marketplace Janelinha não se responsabiliza por transações financeiras realizadas fora da plataforma, ainda que originadas de contato inicial realizado em seu ambiente virtual.

3.5. O Marketplace Janelinha poderá oferecer métodos de pagamento seguros, cujo uso seguirá regras adicionais que apenas substituirão as regras constantes neste Termo naquilo em que forem incompatíveis.

3.5.1. No caso de utilização dos métodos de pagamento seguros oferecidos pelo Marketplace Janelinha, a plataforma garantirá apenas a transação financeira. As demais obrigações continuarão sendo de responsabilidade exclusiva dos usuários.

4 – Responsabilidades dos Usuários:

4.1. Os usuários concordam em agir de forma ética, transparente e respeitosa ao utilizar o Marketplace Janelinha, evitando práticas fraudulentas, enganosas ou ilegais.

4.2. Os vendedores são responsáveis pela qualidade, condições e conformidade dos produtos anunciados, bem como pela entrega dentro do prazo estabelecido e por respeitar os termos de uso e políticas do Marketplace Janelinha.

4.3. Os compradores são responsáveis por realizar pagamentos de forma correta e oportuna, bem como por respeitar os termos de uso e políticas do Marketplace Janelinha.

4.4. Ao utilizar o Marketplace Janelinha, os usuários concordam em manter comunicação respeitosa, transparente e adequada.

4.5. É proibido o uso de linguagem inadequada, ameaçadora, discriminatória e ou que de qualquer forma possa ser considerada ofensiva aos demais usuários, observadas as regras comuns de convivência.

5 – Disputas e Resolução de Conflitos:

5.1. Em caso de disputas entre compradores e vendedores, os usuários concordam em tentar resolver a questão de forma amigável e transparente, utilizando os canais de suporte e comunicação da plataforma.

5.2. Caso não seja possível resolver a disputa de forma amigável, o Marketplace Janelinha poderá intervir para auxiliar na resolução do conflito, seguindo as políticas e procedimentos internos da plataforma.

5.3. Por se tratar de mero intermediário facilitador da negociação, o Marketplace Janelinha se compromete a empenhar seus esforços e auxiliar seus usuários, vendedor e comprador, na busca da solução consensual adequada para eventuais disputas que possam surgir, mas não se responsabiliza e não assume a obrigação de ressarcir quaisquer das partes por prejuízos que entendam ter sofrido.

6 – Alterações nos Termos:

6.1. O Marketplace Janelinha pode modificar periodicamente estes termos de uso e as demais regras que orientam a utilização da plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, sendo de responsabilidade do usuário o conhecimento integral e sua observância antes de cada utilização.

7 – Disposições Gerais:

7.1. As regras de utilização da plataforma, globalmente consideradas, regem a relação entre os usuários do Marketplace Janelinha e destes com a plataforma, respeitando os direitos e garantias previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor.

7.2. Além destes termos de uso, o Marketplace Janelinha instituirá e manterá vigente também outras regras que orientam as boas práticas de utilização da plataforma, sendo todas de conhecimento e observância obrigatórias.

7.3. Apenas existirá conflito entre os termos e políticas do Marketplace Janelinha quando se verificar contradição objetiva, direta e literal entre seus dizeres. Nessa situação, a regra específica prevalecerá sobre a regra geral e, sendo de mesma especificidade, a regra recente prevalecerá sobre a regra antiga.

7.4. Os usuários reforçam ser de sua exclusiva responsabilidade as repercussões jurídicas e financeiras de sua relação com outros usuários e com terceiros.

8 – Lei Aplicável e Foro:

8.1. Todas as regras de utilização da plataforma são regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Em caso de disputa que envolva relação de consumo e o consumidor assim opte, a controvérsia poderá ser submetida ao foro de seu domicílio, conforme estabelecido pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8.3. Em caso de disputa que não envolva relação de consumo, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

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