Termos de uso do Marketplace Janelinha

Bem-vindo ao Janelinha! Nosso Marketplace é operado por Janelinha Atividades de Internet LTDA. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos e condições e com as demais regras que orientam as boas práticas de utilização da plataforma:

1 – Introdução – O que é o Janelinha?

1.1. O Marketplace Janelinha é uma plataforma online que facilita a interação entre vendedores e compradores para a compra e venda de produtos e serviços diversos.

1.2. Para melhorar sua experiência, o Marketplace Janelinha poderá oferecer ferramentas e condições diferenciadas, que poderão ser pagas. Fique atento às condições específicas de cada modalidade antes de definir aquela que melhor se adequa aos seus interesses.

1.3. Ao utilizar a plataforma, você concorda em receber nossas comunicações por e-mail, correios, telefone, e/ou mensagem instantânea. Você pode optar por deixar de receber nossas comunicações, mas isso poderá inviabilizar a utilização de nossa plataforma quando essa comunicação for essencial para as funcionalidades contratadas. Os avisos enviados a Você via e-mail, telefone, e/ou mensagem instantânea serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão.

2 – Cadastro e Conta:

2.1. Ao se cadastrar no Marketplace Janelinha, você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre sua pessoa ou sua empresa.

2.2. Você é responsável por manter a segurança de sua conta e senha, sendo proibido compartilhar suas credenciais com terceiros.

2.3. O Marketplace Janelinha reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem nossos termos de uso ou políticas.

3 – Listagem de Produtos e Serviços:

3.1. Os vendedores são responsáveis por listar produtos e serviços de acordo com todas as leis vigentes no território brasileiro, principalmente com Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo informações claras e precisas sobre os produtos, preços corretos, disponibilidade, prazos de entrega e políticas de troca e devolução.

3.2. O Marketplace Janelinha não se responsabiliza por informações imprecisas, incompletas ou enganosas fornecidas pelos vendedores. Enquanto comprador, você deve sempre se certificar da veracidade das informações apresentadas nos anúncios. Caso se depare com anúncio que pareça ser enganoso ou fraudulento, não deixe de nos comunicar!

3.3. O Marketplace Janelinha também não se responsabiliza por quaisquer indenizações, acréscimos, taxas ou tributos incidentes sobre produtos anunciados, seja por suas características, seja por seus valores.

3.4. Para publicar um anúncio, você deverá descrever todas as características atuais do produto que pretende vender, incluindo informações como tamanho, cor, estado de conservação e todos os detalhes que possam influenciar na escolha do comprador. Tais informações deverão ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Lembre-se que caso o produto recebido não seja exatamente o produto anunciado, você poderá ser responsabilizado administrativa e/ou judicialmente pela omissão de informações relevantes.

3.5. O Marketplace Janelinha é uma plataforma de intermediação específica para produtos infantis, não sendo autorizado ou tolerado o anúncio de produtos ou serviços não relacionados a esse público.

4 – Negociações e Pagamentos:

4.1. Ao realizar uma compra, você concorda em pagar o valor total, nos prazos e condições acordadas com o vendedor.

4.2. Ao realizar uma venda, você concorda em entregar ao comprador o produto negociado, nas exatas características e condições anunciadas e nos prazos, condições e pelos meios que forem acordados com o comprador.

4.3. Por se tratar de mero intermediário facilitador da negociação, o Marketplace Janelinha se compromete a empenhar seus esforços e auxiliar seus usuários, vendedor e comprador, na busca da solução consensual adequada para eventuais disputas que possam surgir, mas não se responsabiliza e não assume a obrigação de ressarcir quaisquer das partes por prejuízos que entendam ter sofrido.

4.4. O Marketplace Janelinha não se responsabiliza por transações financeiras realizadas fora da plataforma, ainda que originadas de contato inicial realizado em seu ambiente virtual.

4.5. O Marketplace Janelinha poderá oferecer métodos de pagamento seguros, cujo uso seguirá regras adicionais que apenas substituirão as regras constantes neste Termo naquilo em que forem incompatíveis.

4.5.1. No caso de utilização dos métodos de pagamento seguros oferecidos pelo Marketplace Janelinha, a plataforma garantirá apenas a transação financeira. As demais obrigações continuarão sendo de responsabilidade exclusiva dos usuários.

5 – Comunicação e Conduta:

5.1. Ao utilizar o Marketplace Janelinha, os usuários concordam em manter comunicação respeitosa, transparente e adequada.

5.2. É proibido o uso de linguagem inadequada, ameaçadora, discriminatória e ou que de qualquer forma possa ser considerada ofensiva aos demais usuários, observadas as regras comuns de convivência.

6 – Responsabilidades do Marketplace Janelinha:

6.1. O Marketplace Janelinha atua apenas como plataforma tecnológica de intermediação de vendas e não assume responsabilidade por atos dos vendedores ou compradores, incluindo a qualidade dos produtos, a entrega, a veracidade das informações fornecidas e eventuais disputas entre as partes.

6.2. O Marketplace Janelinha reserva-se o direito de remover conteúdo que viole nossos termos ou políticas.

7 – Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:

7.1. Os usuários concordam em respeitar os direitos autorais e de propriedade intelectual de terceiros ao utilizar o Marketplace Janelinha.

7.2. É proibido listar produtos ou serviços que violem direitos autorais, marcas registradas ou outras propriedades intelectuais.

7.3 Os elementos, o conteúdo, as estruturas, as seleções, as ordenações, as apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados na plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da controladora da plataforma e/ou de terceiros.

7.3.1. Sem autorização prévia e expressa dos titulares dos direitos autorais e de propriedade intelectual, é terminantemente proibido realizar web crawling no site, no aplicativo ou em qualquer outro desdobramento da plataforma, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer ou colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação, qualquer dos elementos da plataforma, sejam identificadores ou não, seja de propriedade do Marketplace Janelinha ou de terceiros a ele vinculados.

7.4. É vedada a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no site, no aplicativo ou em qualquer outro desdobramento da plataforma para sua posterior inclusão em quaisquer outros veículos estranhos à plataforma.

7.5. Você se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir na plataforma, autorizando o Marketplace Janelinha a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros portais virtuais, sites e plataformas, sem qualquer restrição. Tal autorização prevalecerá indefinidamente, mesmo se sua conta for excluída.

8 – Alterações nos Termos de Uso:

8.1. O Marketplace Janelinha pode modificar periodicamente estes termos de uso e as demais regras que orientam a utilização da plataforma. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação, sendo de responsabilidade do usuário o conhecimento integral e sua observância antes de cada utilização.

9 – Disposições Gerais:

9.1. Estes termos de uso regem a relação entre os usuários do Marketplace Janelinha e destes com a plataforma, respeitando os direitos e garantias previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor.

9.2. Além destes termos de uso, o Marketplace Janelinha instituirá e manterá vigente também outras regras que orientam as boas práticas de utilização da plataforma, sendo todas de conhecimento e observância obrigatórias.

9.3. Apenas existirá conflito entre os termos e políticas do Marketplace Janelinha quando se verificar contradição objetiva, direta e literal entre seus dizeres. Nessa situação, a regra específica prevalecerá sobre a regra geral e, sendo de mesma especificidade, a regra recente prevalecerá sobre a regra antiga.

9.4. Nos esforçamos para manter a plataforma ativa, contudo, não podemos garantir sua estabilidade e funcionamento ininterrupto. Assim, o Marketplace Janelinha não será responsável por nenhum dano ou prejuízo causado por indisponibilidade da plataforma.

9.5. Os usuários reforçam ser de sua exclusiva responsabilidade as repercussões jurídicas e financeiras de sua relação com outros usuários e com terceiros.

10 – Lei Aplicável e Foro:

10.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Caso a disputa envolva relação de consumo e o consumidor assim opte, a controvérsia poderá ser submetida ao foro de seu domicílio, conforme estabelecido pelo artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10.3. Caso a disputa não envolva relação de consumo, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.

Janelinha Atividades de Internet LTDA