Termo de Ciência e Anuência sobre Isenção de Responsabilidade da controladora do Marketplace Janelinha

Este Termo de Ciência e Anuência tem como objetivo informar e obter a concordância dos usuários do Marketplace Janelinha, operado pela Janelinha Atividades de Internet LTDA, sobre a isenção de responsabilidade da controladora em determinadas situações, em conformidade com a legislação brasileira e os demais documentos que orientam as boas práticas de utilização da plataforma.

1 – Isenção de Responsabilidade:

1.1. O Marketplace Janelinha atua como intermediário na realização de negociações entre usuários compradores e vendedores, facilitando a compra e venda de produtos na plataforma.

1.2. Ao utilizar a plataforma, o usuário reconhece e concorda que sua controladora não é proprietária dos produtos anunciados nem tem controle direto sobre a qualidade, condições, entrega, veracidade das informações ou legalidade dos produtos oferecidos pelos vendedores.

2 – Ciência e Anuência do Usuário:

2.1. Ao utilizar o Marketplace Janelinha, o usuário declara estar ciente e concorda que a plataforma não é responsável por:

a. Qualidade, adequação, veracidade ou conformidade dos produtos anunciados pelos vendedores;

b. Atrasos, falhas ou problemas na entrega dos produtos;

c. Danos, prejuízos ou perdas decorrentes de transações realizadas na plataforma;

d. Atos, omissões ou condutas dos usuários, incluindo vendedores e compradores;

e. Conteúdo de anúncios, mensagens, opiniões ou informações fornecidas pelos usuários.

2.2. O usuário reconhece que as informações fornecidas pelos vendedores nos anúncios são de responsabilidade exclusiva destes, devendo o usuário avaliar cuidadosamente os termos, condições e características dos produtos antes de realizar a compra.

3 – Resolução de Disputas:

3.1. Em caso de disputas entre usuários, o Marketplace Janelinha pode atuar como mediador para auxiliar na resolução do conflito, mas não se responsabiliza pelas obrigações contratuais ou legais das partes.

3.2. O usuário concorda em buscar resolver qualquer disputa ou problema diretamente com o outro usuário envolvido na transação, utilizando os canais de suporte da plataforma apenas quando necessário.

4 – Limitação de Responsabilidade

4.1. Em nenhuma circunstância o Marketplace Janelinha será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso da plataforma ou das transações realizadas.

5 – Aceitação dos Termos:

5.1. Ao utilizar o Marketplace Janelinha, o usuário aceita integralmente este Termo de Ciência e Anuência sobre Isenção de Responsabilidade, bem como as demais regras que orientam as boas práticas de utilização da plataforma, reconhecendo que leu, compreendeu e concorda com todas as disposições estabelecidas aqui e nos demais documentos referidos.

Janelinha Atividades de Internet LTDA