Política de Devoluções do Marketplace Janelinha

Esta Política de Trocas e Devoluções descreve os procedimentos e diretrizes para trocas, devoluções e reembolsos de produtos usados adquiridos no Marketplace Janelinha, operado pela Janelinha Atividades de Internet LTDA.

1 – Direito de Arrependimento:

1.1. O comprador tem o direito de se arrepender da compra e solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1.2. Para exercer o direito de arrependimento, o usuário deve se certificar que preenche todos os requisitos legais e entrar em contato conosco através dos canais de suporte disponíveis na plataforma, seguindo as instruções para a devolução do produto.

1.3. Ao utilizar a plataforma, o comprador declara ciência e concorda que tal direito de arrependimento atrai igual direito ao vendedor de confirmar a regularidade do produto devolvido antes de promover a restituição do valor recebido, bem como que os custos logísticos envolvidos na devolução do produto ficarão a seu encargo e devem ser antecipados, inclusive em caso de desconto ou isenção do frete para recebimento do produto após sua compra.

1.4. Ao utilizar a plataforma, o vendedor declara ciência quanto ao direito de arrependimento legalmente garantido ao comprador e concorda em não criar embaraços à efetivação de tal direito, promovendo a imediata solução da solicitação, inclusive com a devolução integral de qualquer valor que eventualmente já tenha recebido, após confirmada a regularidade do produto devolvido.

2 – Devolução por Defeito ou Não Conformidade:

2.1. Ao utilizar a plataforma, o comprador declara ter ciência que os produtos nela anunciados são usados, razão pela qual não serão aceitas solicitações de devolução por motivo de simples desgaste decorrente do uso regular do produto, mas somente por defeito ou evidente não conformidade com o anúncio.

2.2. Caso o produto apresente defeito não informado pelo vendedor ou não esteja em conformidade com a descrição fornecida, o comprador pode solicitar a devolução do produto e restituição do valor pago, devendo promover tal solicitação em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

2.3. O comprador deve informar o problema identificado no produto e imediatamente, no mesmo ato, enviar fotos ou evidências que comprovem o defeito ou não conformidade.

2.4. Ao utilizar a plataforma, o comprador declara ciência e concorda que tal direito de devolução atrai igual direito ao vendedor de confirmar a veracidade das informações antes de promover a restituição do valor recebido. Caso confirmado o defeito ou não conformidade, os custos logísticos envolvidos na devolução do produto ficarão a cargo do vendedor, mas deverão ser restituídos a ele, pelo comprador, caso em caso de não confirmação, ficando a cargo do comprador também os custos de novo envio do produto.

2.5. Ao utilizar a plataforma, o vendedor declara ciência quanto ao direito do comprador de devolução do produto em caso de defeito ou não conformidade e concorda em antecipar os custos logísticos envolvidos na devolução do produto nessa hipótese, concordando, ainda, em não criar embaraços à efetivação de tal direito, promovendo a imediata solução da solicitação, inclusive com a devolução integral de qualquer valor que eventualmente já tenha recebido, após confirmada a regularidade do produto devolvido com o produto enviado, considerando o defeito e/ou a não conformidade apresentada.

3 – Procedimentos para Devoluções:

3.1. Nos casos em que for viável a devolução, o usuário deve entrar em contato com o SAC para iniciar o processo, informando o motivo e as condições do produto e, no mesmo ato, enviando fotos ou evidências que comprovem o alegado.

3.2. Após análise e aprovação do pedido de troca ou devolução, o usuário receberá instruções sobre como proceder com o envio do produto.

4 – Reembolso:

4.1. O reembolso do valor pago pelo produto será realizado pelo vendedor após a confirmação da devolução e verificação das condições do produto.

4.2. O reembolso será realizado da mesma forma de pagamento utilizada na compra. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ciência de que o prazo poderá variar, inclusive por força da dinâmica de processamento das operadoras de cartão de crédito e instituições bancárias.

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